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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 19:00
Editora Record terá de indenizar espólio de Di Cavalcanti
Filha do artista descobriu que algumas obras de seu pai foram usadas sem autorização na ilustração de livros do escritor Jorge Amado, editados pela ré
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:41
STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:56
Pedido de abertura de Arrolamento Sumário
Arrolamento requerido pela Viúva e com Herdeiros
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Modelos » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:10
TJ recusa negativa de avós em bancar pensão de R$ 4 ao dia a neta de 3 anos
Os idosos argumentaram que não ficou evidenciada a necessidade da menor de receber a pensão nessas condições, pretendendo a alteração para R$ 124 reais mensais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 16:52
Filha menor é considerada única legitimada para receber créditos trabalhistas de falecido
A decisão afastou a inclusão de três filhos maiores de idade, não dependentes, no polo ativo
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 13:25
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 14:46
IDEMA terá que incorporar gratificação a pensionista
O Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente (IDEMA) terá mesmo que realizar o pagamento mensal do percentual de 25%, a ser calculado sobre o vencimento básico dos proventos de uma pensionista.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 18:30
Imóvel adquirido por promessa de compra e venda não registrada pode ser inventariado
Decisão afirmou que a ausência de registro em cartório retire validade de contrato
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:28
Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras
Desempregada há dois anos, doente e sem nenhuma fonte de rendimentos, a mulher havia entrado com um pedido de supressão de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade incidentes sobre um imóvel rural que herdara da avó
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 18:15
Enteado tem direito a metade de imóvel deixado por padrasto à filha
Enteado entrou na justiça com uma ação de usucapião, para ver reconhecido o seu direito ao imóvel no qual mora há décadas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:15
Direito das sucessões. Recurso especial. Sucessão aberta na vigência do código civil de 1916.
Cônjuge sobrevivente. Direito de usufruto parcial.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 10:37
Prescrição: viúva de ex-empregado da CEF ganha auxílio-alimentação
Como o direito à complementação de aposentadoria nasce quando o empregado se aposenta, o prazo para interpor reclamação trabalhista relativa a ele começa a partir do primeiro pagamento da pensão ou da negativa de fazê-lo.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 18:40
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:59
Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas
A SDI-1 limitou a penhora a 20% do salário.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 18:50
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 12:15
Seguradora é condenada a pagar valor integral de seguro à viúva
Seguradora alega que não há indenização a ser paga, pois a autora é esposa da vítima fatal do acidente e somente tem direito a 50% do valor da indenização, devendo o restante ser pago aos pais da vítima
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 15:33
Suposta filha de Tim Maia quer exame de DNA em corpo exumado do cantor
Segundo TJ-RJ, ela já teve pedido deferido na 2ª Vara da Família da Barra. Herdeiros entraram com recurso e novo julgamento será na quarta-feira (22)